A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), determinou a volta imediata do prefeito Celso Crisóstomo VAI E (PT) ao cargo, nesta quarta-feira, 21.
Celso teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores no dia 04 de setembro, após suspeitas de uso indevido do dinheiro da iluminação pública.
A decisão é do desembargador e Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, relator Inácio de Alencar Cortez Neto.
No dia da sessão de cassação, a justiça local afastou dois vereadores por suspeita de improbidade administrativa. Crisóstomo teve o mandato cassado com dez votos a favor e um contra a cassação.
O município passou a ser comandado pelo então vice-prefeito Paulo Justa, que admite enfrentar dificuldades financeiras para administrar a Prefeitura.
Acompanhe a decisão:
Concedida a Medida Liminar
Do exposto, DEFIRO a liminar requerida com o fim de conceder, também, efeito suspensivo ativo à apelação recebida pelo juízo a quo, e determinando a imediata reintegração do requerente no Cargo de Prefeito Municipal de Canindé, até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente. Cumpra-se com urgência a intimação da Câmara Municipal de Canindé sobre o inteiro teor desta decisão. Proceda-se a citação do requerido, no endereço constante na exordial, para querendo, no prazo legal, oferecer a sua defesa. Desta decisão, oficie-se ao MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé. Apresentada ou não sua contestação, abra-se vista a douta Procuradoria Geral de Justiça para a devida apreciação. Fortaleza, 21 de outubro de 2015 DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator (do Canindé OnLine)
A seca de 2015
Estamos vivendo um grave período de seca no Ceará. Os jornais têm noticiado que a situação da seca no estado deve piorar no ano de 2016. Apesar da multiplicação de cisternas e poços profundos, a situação pode se agravar mais ainda. No ano passado, as chuvas típicas de abril e maio ficaram abaixo dos níveis esperados. As águas estocadas em 2015 acabaram em alguns municípios (Quixeramobim, Canindé e Banabuiu) são exemplos. Várias famílias abandonaram casas e roças e foram para as cidades. Parte dos animais, e da agricultura, base econômica de muitas famílias, foi perdida. Existem cidades que estão sem qualquer fonte de água há um bom tempo. A população depende da água trazida de outras regiões em carros-pipa, para sobreviver e alimentar os animais. A situação está desesperadora. Com a seca, chega também a falta de alimento, de água potável para beber, os alimentos que se consegue comprar tem preço elevado, e nem todos têm condições de adquiri-los. Surgem também com a seca a falta de produtividade, de crescimento econômico, e a região afetada, cada vez mais empobrecida. Crianças e velhos morrem, animais com as costelas aparecendo de tanta magreza, e muitos não resistem e morrem.
A água é uma matéria prima indispensável à vida e às atividades do homem Por isso, sabendo usá-la racionalmente, ela não vai faltar. A conservação da água depende, sobretudo, de ações educativas junto à comunidade, que deve ser esclarecida com relação aos prejuízos que a poluição pode provocar. Depende, também, de uma série de leis e regulamentos que as autoridades devem implantar e monitorar. A falta de planejamento em relação aos recursos hídricos precisa acabar. É necessário que haja administração racional que não vise apenas aumentar a oferta de água com grandes investimentos em obras, mas se preocupe, principalmente, em conservar, preservar e reaproveitar a água que temos. Portanto, a sua conservação exige, entre outras coisas, a coleta e o tratamento de esgotos, que atendem aos aspectos sanitários e legais.