São 148 as prefeituras cearenses que estão irregulares no Cadastro da Dívida Pública (CDP). Oitenta porcento dos municípios do Estado estão impossibilitados de captar recursos por meio de empréstimos e transferências federais até efetuarem cadastramento, conforme Resolução do Senado Federal nº 43/2001. Isso porque não realizaram o CDP, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria ter sido concluído até o dia 31 de janeiro deste ano.
O Cadastro é obrigatório para todos os estados e municípios, que, através dele, declaram ao Ministério da Fazenda todas as informações referentes à dívida pública interna e externa. O dado é essencial para que a STN possa acompanhar e controlar as transações de crédito e para dar transferência às contas públicas, que podem ser acessadas pela população.
No meio de uma crise financeira vivida pelos municípios cearenses, o número de inadimplentes torna-se ainda mais grave, pois o empréstimo federal poderia ser mais uma forma de obtenção de recursos.
A relação dos municípios regulares é atualizada constantemente, à medida em que efetuam cadastro e podem ter acesso, novamente, às operações de crédito. Além disso, os dados que devem ser disponibilizados são muitos, como os encargos e condições de contratação, e a ausência de um deles é suficiente para deixar uma cidade irregular. (Fonte: OPovo On-Line)
Arte: Reprodução do Jornal O Povo.
