O Monólitos Post publica a íntegra da nota de esclarecimento que nos foi enviada sobre reportagem publicada no dia 23 de maio de 2014.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Ibicuitinga, fiel às suas diretrizes e princípios, vem a público emitir nota de esclarecimento sobre a notícia equivocada que vem sendo propagada através do Site monolitospost.com
Considerando que os meios de comunicação devem sempre pautar-se na imparcialidade e compromisso com a verdade, repelindo assim, toda e qualquer informação dotada de má-fé, com fito de denegrir, injustamente, a honra e/ou imagem de qualquer ente ou entidade desta nação, lamentamos veementemente, a veiculação da matéria, que acusa, nominalmente, vários Vereadores da Câmara Municipal de Ibicuitinga, por suposto uso irregular de despesas com “Diárias”, uma vez que, todas as informações contidas na matéria jornalística em epígrafe, estão plenamente descompromissadas com a verdade, conforme será, fartamente, demonstrado doravante.
Rebateremos, individualmente, cada acusação contida na publicação.
DO SUPOSTO “MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO DE DIÁRIA”
Segundo a notícia, no dia 06 de março de 2014, o Presidente da Câmara, excelentíssimo Senhor Cícero Rodrigues Nobre, embolsou, em uma única viagem, o valor referente a duas diárias, qual seja, R$ 400,00(quatrocentos reais).
No entanto, conforme poderá ser facilmente constatado por qualquer cidadão que acessar o site do TCM(Tribunal de Contas dos Municípios), mas precisamente no portal da transparência, as duas diárias foram liquidadas em datas diferentes, ou seja, as visitas não ocorreram no mesmo dia.
Segue abaixo, tutorial ensinado detalhadamente como verificar esta informação:
Clique no link abaixo ou copie e cole em seu navegador e acesse o Portal da Transparência do TCM;
Observe que no dia 06 de março de 2014, consta o PAGAMENTO, das duas diárias utilizadas pelo Vereador supracitado, entretanto, nota-se que, cada diária recebida, tem um número de empenho, ao clicar no Link (mais detalhes) , situado após o numero de empenho 14020001, abrirá outra pagina, onde observa-se que esta diária foi liquidada em 18 de fevereiro de 2014, em seguida, retorne à pagina anterior e clique no Link (mais detalhes), situado após o numero de empenho 24020001, e verá que a liquidação desta diária, ocorreu em 27 de fevereiro de 2014.
Portando, conforme demonstrado acima, as diárias foram para cobrir gastos de viagens, com datas totalmente DISTINTAS, pois uma ocorreu em 18 de fevereiro de 2014 e a outra em 27 de fevereiro de 2014.
Igualmente ocorrem nas demais datas citadas na reportagem, cujo pagamento pode ter a mesma data, mais as viagens ocorreram em datas diferentes, conforme se verifica na data de liquidação de cada empenho, basta sempre clicar no link (mais detalhes), ao final de cada publicação de pagamento de diária.
DO SUPOSTO EXCESSO DE GASTOS COM DIÁRIA
Cumpre esclarecer, inicialmente, que o Presidente desta augusta Casa Legislativa Municipal, somente poderá esclarecer fatos referentes ao período condizente com a gestão de seu mandato, que teve inicio em 01 de janeiro de 2013.
Destarte, é necessário destacar algumas informações, que serão listadas a seguir, que comprovam a responsabilidade adotada por esta gestão, no tocante a utilização das diárias.
Em consonância com a Legislação vigente, cada vereador pode solicitar o pagamento de diárias, no valor de até 50%(cinquenta por cento) de sua remuneração mensal, para cobrir gastos com viagens de interesse da Câmara Municipal dos Vereadores de Ibicuitinga-CE;
Segundo a lei municipal, o Presidente Cícero Rodrigues Nobre, até a presente data, teria direito ao recebimento de até R$ 41.990,00(quarenta e um mil, novecentos e noventa reais) com diárias, entretanto, demonstrando exemplar responsabilidade com os recursos públicos, recebeu apenas o montante de R$ 9.200,00(nove mil e duzentos reais) com diárias, durante todo o período de sua gestão, solicitando-as, apenas, quando realmente necessárias;
Ressalta-se, a título de exemplificação, que somente no ano de 2012(gestão anterior), foram gastos com despesas de diárias, o montante de R$ 56.250,00(cinquenta e seis mil reais e duzentos e cinquenta reais), enquanto a atual gestão, somadas todas as diárias pagas nos anos de 2013 e 2014, alcançam o valor total de R$ 22.650,00(vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), ou seja, menos da metade do valor, por um período de tempo bastante superior.
Por fim, lembramos que representamos o povo, assim, nos colocamos a inteira disposição para esclarecimentos e/ou questionamentos posteriores, pois respeitamos nossa Constituição Federal e apoiamos toda e qualquer livre manifestação de pensamento, desta forma, não podemos deixar de lamentar o fato de a publicação ser assinada por uma pessoa anônima, que utiliza nome fictício para assinar suas publicações.
Vejamos o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
*TUTORIAL:
