O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está realizando fiscalização especial, durante esta semana, nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 20 municípios cearenses. Atualmente no Ceará 57 municipalidades dispõem de RPPS, responsável pela gestão dos recursos oriundos das contribuições dos servidores públicos e com objetivo principal de custear as despesas com aposentadorias e pensões. O TCM deseja estabelecer um quadro geral, atualizado, sobre o funcionamento e regularidade dessa atividade.
O trabalho em andamento está sendo desenvolvido em Amontada, Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Caucaia, Choró, Eusébio, Fortim, Icapuí, Ipueiras, Itapajé, Maranguape, Morada Nova, Palhano, Quixadá, Quixeramobim, Redenção e Russas. Esses municípios foram inicialmente selecionados levando em conta critérios como volume de recursos em investimentos, despesas com pessoal, aposentadorias, pensões e dispêndio de natureza administrativa.
“Pretendemos ter uma visão amplificada sobre como esses regimes se encontram funcionando”, esclarece o presidente do TCM, Francisco Aguiar, “verificando se tudo está de acordo com a legislação vigente ou se há necessidade de alguma ação corretiva”.
DIREÇÃO E FOCO
Dez comissões de inspeção, formadas por 30 profissionais, dentre inspetores, analistas e técnicos de controle externo, estão orientados para atuar com foco na análise da legislação previdenciária, contribuições, investimentos, avaliação atuarial, contabilidade, compensação previdenciária e organização administrativa. Tudo isso com o propósito de resguardar o patrimônio dos regimes próprios, e, consequentemente, os direitos dos servidores, bem como a preservação dos recursos no que tange à sua destinação.
No caso da constatação de irregularidades decorrentes das fiscalizações serão imediatamente instaurados processos para apuração de responsabilidade que poderão ser convertidos em tomadas de contas especiais.
Para desenvolvimento dessa atividade o Tribunal realizou treinamento prévio com os servidores integrantes do grupo a fim de assegurar o nivelamento de conhecimentos e definição dos procedimentos específicos que deverão ser observados na fiscalização. Com essa ação, explica o presidente do órgão, “o TCM busca garantir a transparência, segurança, confiabilidade, solvência e liquidez na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios cearenses”.
