O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou, ontem, a relação de municípios inadimplentes com o Portal da Transparência. Conforme levantamento, concluído na última sexta-feira, 17 prefeituras e 33 câmaras municipais estavam em situação irregular quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública. Na lista dos legislativos, está a própria Capital.
O TCM encaminhou a lista dos inadimplentes ao governador Cid Gomes (Pros), à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda (Sefaz) para adoção das medidas que forem consideradas cabíveis. Nenhum dos órgãos citado se manifestou quanto qual providencia será tomada. Caso os municípios não regularizem as situações no Portal da Transparência, o Estado pode suspender os repasses de recursos voluntários e impedir futuros convênios com essas prefeituras e câmaras.
Legislação
A lei determina que os municípios divulguem na Internet, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, por meio do Portal da Transparência.
O secretário do Planejamento de Acarape, Pedro Alcino, disse que deve haver algum equivoco no levantamento do TCM. “Nossa prestação de conta é realizada semanalmente, e garanto que está tudo regular. Mas, de toda maneira, vou verificar com as pessoas que são responsáveis por publicar todos os dados e saber o que ocorreu”. Apesar de ele fazer referência às informações semanais, a lei determina a divulgação em tempo real.
A secretária do Planejamento de Catunda, Reisleuda Lobo, também afirmou que deve haver algo errado e que está tudo regular com a prestação de contas da cidade.
Inadimplentes, segundo o TCM
Confira quais são as 17 prefeituras e 33 câmaras que não estariam em dia com a divulgação de informações:
Prefeituras
- Abaiara
- Acarape
- Aiuaba
- Banabuiú
- Catunda
- Guaramiranga
- Independência
- Jijoca de Jericoacoara
- Limoeiro do Norte
- Madalena
- Miraíma
- Pires Ferreira
- Potengi
- Potiretama
- Redenção
- São João do Jaguaribe
- Umari
Câmaras
- Abaiara
- Acarape
- Aiuaba
- Altaneira
- Antonina do Norte
- Barro
- Caridade
- Catunda
- Chorozinho
- Eusébio
- Farias Brito
- Fortaleza
- Frecheirinha
- Granjeiro
- Irauçuba
- Itapajé
- Itarema
- Itatira
- Lavras da Mangabeira
- Madalena
- Monsenhor Tabosa
- Nova Olinda
- Ocara
- Orós
- Parambu
- Potengi
- Quixelô
- Saboeiro
- Santa Quitéria
- Tauá
- Varjota
- Várzea Alegre
- Viçosa do Ceará
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Jornal O Povo
