Francisco Rômulo Coelho de Figueiredo e José Maria Pimenta Lima, candidatos não eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Quixeramobim, nas eleições de 2008, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral que deu provimento ao recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral. Isso, em ação de investigação judicial eleitoral com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, no que devem pagar multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em caráter solidário, mais a inelegibilidade de oito anos. A decisão foi do ministro Henrique Neves e transitou em julgado, não cabendo mais recurso.
Rômulo Coelho e Zé Maria Pimenta foram condenados pelo TRE por captação ilícita de votos. Segundo denuncia do Ministério Público, os candidatos derrotados no pleito de 2008, de acordo com as provas dos autos, demonstraram a autoria e materialidade do ilícito eleitoral, através do oferecimento de serviços médicos com a intenção de voto.
De acordo com o ministro Henrique Neves, relator do caso, o que restou consignado, é que ao realizar suas visitas de campanha, o candidato Rômulo Coelho mantinha consigo bloco de receitas médicas para, diante dos pedidos formulados pelos eleitores, prescrever remédios que poderiam ser obtidos gratuitamente no posto de saúde. Assim, ainda que lícita ou natural a atividade de visitar eleitores, a sua conjugação com a entrega de receitas médicas é que, a teor do decidido pela Corte Regional, caracterizaria a prática da captação ilícita de sufrágio.
Ainda em sua decisão Henrique Neves disse que “os depoimentos que instruem os autos são consistentes e apesar de que não existe expresso pedido de voto, ficou nítida a intenção eleitoreira do candidato, consubstanciando, portanto, prova suficiente para o decreto condenatório” .
Após a confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral da condenação imposta pela corte regional a Rômulo e Zé Maria, coube ao Juiz Eleitoral da 11.ª Zona, juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, publicar a decisão definitiva, estabelecendo um prazo de 30 (trinta) dias para que os réus, Rômulo e Zé Maria, paguem a multa.
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