O Judiciário brasileiro não conseguiu cumprir as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade.
O objetivo era julgar, até o último dia de 2013, um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011. Na média geral, apenas 53,97% dos processos foram concluídos.
As cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais. No Ceará, das 1.725 ações 1.211 ainda estão pendentes, ou seja, apenas 29,8% dos processos foram julgados.
Outras cortes foram ligeiramente melhores. Mas todas elas também ficaram abaixo da meta do CNJ.
As informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais. Algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados. Os números podem ser atualizados, mas isso não deverá repercutir na média porcentual do desempenho.
Entre os Tribunais Regionais Federais, os índices foram de 56% e 77%, respectivamente. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), os resultados foram 71% e 58%.
Apesar do baixo índice de cumprimento, o CNJ diz que a chamada Meta 18, estabelecida pelo próprio Conselho em novembro de 2012, estimulou os tribunais a acelerar o trâmite desses processos.
O controle sobre o alcance desse objetivo é realizado pelo Grupo de Monitoramento do órgão, que, em 2013, incluiu visitas aos tribunais para verificação do cumprimento das medidas.
*Com informações da Folha de São Paulo/Ceará Agora
Necessário se faz é estruturar mais o Tribunal de Justiça de modo em geral, para que os Juízes tenham mais condição de julgar, entre outras coisas que tem que mudar, precisa de reformas no Código Penal e outras mudanças, aumento do efetivo de servidores concursados e aumento de salários e mais segurança para Juízes e Promotores….