O Ministério Público do Ceará solicitou informações ao Ministério da Educação sobre o andamento da divulgação da Lei Maria da Penha no Estado.
A entidade quer saber da existência de programas nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, inclusive superior, fomentados pelo Governo Federal, conforme é orientado na lei. O pedido foi feito por meio da promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza e Núcleo de Gênero Pró-Mulher de Fortaleza, Valeska Nedehf do Vale. A Secretaria de Educação Superior encaminhou o questionamento também ao Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitando pronunciamento daquele órgão sobre a inclusão de tais conteúdos nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
O objetivo é fomentar as medidas promotoras da igualdade de gênero e da divulgação da Lei Maria da Penha no âmbito educacional. As informações são do MP.
Fonte: O povo
