Após reunir pareces técnicos e financeiros, o Ministério Público Federal no Ceará ajuíza ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Ibicuitinga, Francisco Anilton Pinheiro Maia e a empresa contratada MCM Construções Comércio e Serviços Ltda.
Na ação, o procurador da República em Limoeiro do Norte Luiz Carlos Oliveira Júnior apresenta as irregularidades verificadas na realização das obras para instalação do sistema de esgotamento sanitário no município através de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, em 2005, no valor de R$ 309.278, 36.
Com a solicitação da notificação dos réus para apresentação de resposta em um prazo de quinze dias, em seguida é requerida à Justiça Federal que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados em montante ideal à satisfação das condenações impostas com base na ação de improbidade administrativa.
O pedido do procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior se baseia em fatos com a constatação de que os serviços foram pagos, mas por outro lado, a execução desses serviços foi iniciada e abandonada. “Mesmo após expirada a vigência do convênio, fora apurado a não execução integral do objeto do convênio”, completa o procurador.
A solicitação de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito por parte do Ministério Público Federal também se aplica pelo fato da existência de seis processos, que, atualmente, tramitam na Justiça Federal por improbidade administrativa.
Complementando a investigação, há comprovação no repasse dos recursos do convênio à Prefeitura Municipal de Ibicuitinga por meio da emissão de diversos cheques.
Uma conta corrente foi criada para movimentação desses recursos, mas deveria ter sido emitidos para a empresa contratada e não em favor da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga levando a entender que o ex-prefeito tentou encobrir o destino dos recursos financeiros do convênio, utilizando as verbas federais para outros fins distantes do objetivo do convênio firmado com a FUNASA.
