O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu, na sessão desta terça-feira (20/04) da Assembleia Legislativa, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar a situação dos atendimentos médico-hospitalares de urgência e emergência na Região Metropolitana de Fortaleza.
Ao contrário do que afirma o líder do Governo, Nelson Martins (PT), Hugo diz que o requerimento que pede a instalação da CPI preenche todos os preceitos constitucionais para ser aprovado.
O parlamentar lembrou que o assunto vem sendo debatido na Assembleia há vários meses, sendo cogitado pelo próprio governador Cid Gomes a compra de um hospital particular na avenida Rui Barbosa, pelo Estado.
A transação não se efetivou por questões legais, conforme explicou Hugo. A alternativa, segundo o deputado, seria a compra de um terreno no Anel Viário, que facilitaria o atendimento de toda a Região Metropolitana.
Segundo Fernando Hugo, a situação delicada da saúde da RMF foi debatida em repetidas sessões. “Fizemos audiência pública com secretário de saúde. Discutimos todos os pontos que pudessem levar a melhoria do atendimento da população”, frisou o tucano.
Ele adverte que como não se chegou a bom termo, o problema deve agora ser tratado no âmbito da CPI, sem que haja intenções de desgastes políticos do Governo do Estado ou da Prefeitura de Fortaleza.
O vice-líder do Governo, deputado Roberto Cláudio (PSB), revelou que o governador, junto com os prefeitos da Região Metropolitana, tomou a decisão de adquirir nova unidade hospitalar para oferecer a assistência médico-hospitalar de emergência.
Segundo o deputado, serão investidos R$ 56 milhões, com recursos próprios, faltando ainda ser definida uma equação de custeio. “O Governo não cruzou os braços. Já apresenta o plano e projeto de uma nova unidade de referência de média e alta complexidades”, frisou.
O deputado Marcos Cals (PSDB) avaliou que não há motivos para a CPI deixar de funcionar. “A População está passando por dificuldades, e nós vamos fazer um grande trabalho para encontrar soluções e não vamos desgastar as administrações”, disse o parlamentar.
Ele lembrou que havia o compromisso do Hospital da Mulher ser concluído em 2008, porém até agora não ficou pronto. Avisou ainda que assinou a CPI e não tirará a assinatura. “Vamos apurar com responsabilidade”, completou.
O deputado João Jaime (PSDB) afirmou que a cidade de Fortaleza clama pela CPI. “Estão esperando uma posição firme da AL para que se apure as responsabilidades sobre a situação. Temos de abrir essa caixa preta que é a saúde, que há cinco anos não tem um centavo municipal em investimento”, avaliou.
O líder do Governo Nelson Martins (PT) disse que é preciso que se faça um esforço que reúna Governo do Estado, prefeituras e Governo Federal para assegurar construção de um novo hospital. Porém, defendeu que constitucionalmente, a Assembleia não tem como prerrogativa fiscalizar o IJF.
