O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (25), por 6 votos a 4, a denúncia contra a senadora Rosalba Rosado (DEM-RN) por uso indevido de recursos do município de Mossoró (RN). Os ministros entenderam que não houve “prática de ato ilícito” e arquivaram o inquérito.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Rosalba estava à frente da prefeitura de Mossoró, em 2000, quando foi firmado um convênio para a construção de um estacionamento que seria executada pelo município.
O estacionamento seria utilizado por um supermercado. A obra custou R$ 3,8 milhões aos cofres públicos.
O relator do inquérito, ministro Carlos Ayres Britto, considerou que o estacionamento não era destinado exclusivamente ao supermercado e votou contra o acolhimento da denúncia.
Já o ministro Marco Aurélio Mello considerou que o contrato beneficiou a empresa indevidamente. “Foi firmado protocolo de intenção para que? Para beneficiar bem privado”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
