Assembléia recebe mais 06 pedidos de emancipação de distritos

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (10/02), comitivas de seis distritos dos municípios de Acaraú, Jucás, Redenção e Crateús, que desejam se emancipar.

Foram encaminhados os pedidos de emancipação de Aranaú e Juritânia (de Acaraú), São Pedro do Norte (de Jucás), Antônio Diogo (de Redenção) e Monte Nebo e Ibiapaba (de Crateús).

A Mesa Diretora da Casa tem protocolado processos de criação de novos municípios desde a última segunda-feira (01/02).

Ao receber dos representantes a documentação necessária para a tramitação do processo, Domingos Filho explicou que a Mesa Diretora irá estudar os dados apresentados para emitir parecer sobre o pedido. O deferimento só ocorre se o distrito tiver um mínimo de oito mil habitantes, 400 prédios, 40% da população apta a votar, infraestrutura própria de fornecimento de água, luz e telefonia, e redes de ensino e saúde.

O encontro foi acompanhado pelos deputados Osmar Baquit (PSDB), Artur Bruno (PT), Hermínio Resende (PSL) e Nenen Coelho (PSDB). Em entrevista coletiva, Bruno assegurou que a AL só acionará o Tribunal se o distrito candidato encaixar-se no perfil exigido pela lei.

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