O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), solicitou ao magistrado titular da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, na segunda-feira (6), a autorização para o compartilhamento de provas obtidas durante a realização da operação “Casa de Palha”, que investiga um esquema criminoso para desviar dinheiro público da câmara e da prefeitura deste município. O requerimento foi assinado por sete promotores de justiça do órgão.
O pedido visa autorizar o compartilhamento das provas com magistrados, promotores, policiais federais, civis e militares, e peritos oficiais, conforme a competência verificada diante do material a ser encaminhado.
De acordo com o Ministério Público “foram apreendidos smartphones, celulares, documentos e notebooks. O material é bastante vasto e as análises dos mesmos trouxeram informações de prática de ilícitos penais e cíveis (improbidade administrativa)”.
A solicitação foi prontamente autorizada pela justiça. Na decisão, o magistrado especificou que “Considerando que os fatos apurados no presente feito podem ultrapassar a jurisdição deste Juízo, salutar o pedido de compartilhamento das provas aqui produzidas com outros órgãos de investigação, com o fim de desarticular eventual esquema criminoso”.
A decisão indica que a situação na atual gestão municipal é mais grave do que se imagina, porque, agora, além de ser investigada pelos promotores estaduais, a gestão ficará também sob a mira da Polícia Federal. A operação “Casa de Palha” resultou na prisão preventiva do presidente da Câmara de Quixadá, Ivan Construções (PT), de empresários e engenheiros ligados a prefeitura. Na ocasião também foi preso o genro do prefeito Ilário Marques (PT), conhecido por Neto Dias, mas ambos já estão em liberdade. Oito ações penais, resultados da operação, tramitam na 3ª vara da comarca local.
Além de tudo isso, existe ainda a operação “Fiel da Balança” que investiga desvio de verba pública na prefeitura. Na operação, Ilário Marques chegou a ser afastado, mas retornou ao cargo através de uma decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Ceará. O petista exerce atualmente o quarto mandato de prefeito de Quixadá. Suas gestões foram marcadas pela perseguição ao servidor público e pelo descaso administrativo, principalmente em áreas importantes como saúde, educação e saneamento básico.
Confira abaixo o pedido do Ministério Público e a decisão da Justiça.
