Elíria Queiroz, prefeita de Ibaretama, CE.
Desde que assumiu a chefia do poder executivo de Ibaretama, município do Sertão Central do Ceará, a prefeita Elíria Queiroz – que recentemente se autoproclamou como a melhor prefeita do Brasil -, vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente no que diz respeito ao limite de gastos com pessoal.
Incrivelmente, a prefeita não se adequou à lei em nenhum período avaliado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De janeiro de 2013 a agosto de 2015, a irresponsabilidade fiscal tornou-se a marca registrada da gestão de Ibaretama.
Tal fato pode ser facilmente verificado nos relatórios de acompanhamento das gestões, publicados quadrimestralmente pelo TCM. Os números que apresentamos a seguir são públicos. Qualquer cidadão pode ter acesso a eles no Portal da Transparência. Eles mostram a porcentagem de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. 
Para entender o motivo destes números serem tão absurdos, basta lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite máximo aceitável para gastos com pessoal é de 54%. Qualquer despesa com pessoal acima deste percentual representa uma violação da LRF que, inclusive, pode sujeitar o gestor à cassação do mandato e a outras penalidades, como mostra a tabela a seguir.
Como é possível perceber, a LRF deveria ser tratada com seriedade e seu cumprimento imposto nem que fosse pela força da Justiça, já que seu objetivo é primordialmente proteger interesses públicos. Em Ibaretama, porém, sua violação tornou-se corriqueira, quadrimestre após quadrimestre. E nada acontece.
Ao menos à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual, a persistente violação da LRF neste município humilde do sertão deveria causar estremecimento e repulsa, resultando em ações concretas na defesa da legalidade. Realidade, porém, infelizmente desconhecida.
