Cerca de 300 servidores da Prefeitura de Quixadá, no Sertão Central do Estado, ocuparam na manhã desta segunda-feira, 10, o Centro Administrativo onde fica localizado o gabinete do Prefeito João Hudson Bezerra (PRB).
O que motivou a manifestação, que está sendo coordenada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP), Neiva Esteves, foi o lançamento do nome de vários trabalhadores nos cadastros de proteção ao crédito. Há alguns meses a prefeitura não faz o repasse dos empréstimos consignados às instituições bancárias, e estas “sujaram” o nome dos trabalhadores, causando muita revolta.
Além disso, Neiva explica que cerca de mil servidores mantinham empréstimos consignados somente no Banco do Brasil. Como a prefeitura não faz mais pagamentos através do BB, o banco passou a cobrar os consignados diretamente dos trabalhadores e, inclusive, a partir deste dia 10 de agosto, cobrará juros nas parcelas em atraso. A sindicalista afirma que a dívida da prefeitura com o BB chega a mais de R$ 800 mil, dinheiro que já teria sido descontado do salário dos servidores.
“Ora, numa prefeitura que só paga com atraso, não é justo que o servidor pague juros a partir deste dia 10. Muitos nem receberam pagamentos ainda. E mais: as parcelas dos meses de maio e junho já foram descontadas e nós exigimos que a prefeitura faça o pagamento aos bancos”, afirmou Neiva, por telefone, aos editores do Monólitos Post.
A prefeitura de Quixadá tem hoje dívidas que ascendem à casa dos milhões com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, onde seus servidores mantém milhares de empréstimos consignados.
Juridicamente, o ato de deixar de repassar valores descontados nos contracheques dos funcionários, referentes a empréstimos consignados em folha de pagamento, constitui crime de apropriação indébita, crime funcional de prefeito e ato de improbidade administrativa.
Além desta questão dos empréstimos consignados, outras pautas do protesto estão relacionadas com salários atrasados, falta de condições de trabalho e o Plano de Cargos e Carreira da saúde e da administração.
Em abril do ano passado, o Monólitos Post já havia alertado para esta prática da prefeitura de Quixadá, de descontar dos salários e não repassar o valor para as instituições bancárias.
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