VEREADORA AFIRMA: Prefeito teria determinado que informações sobre cooperativa não fossem repassadas aos parlamentares

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Na manhã desta quinta-feira, 13, durante audiência pública sobre a saúde do município de Quixadá, vereadores fizeram diversas denúncias. Uma delas, de natureza grave, foi feita pela vereadora Rosa Buriti.

Rosa afirmou que os vereadores tiveram uma reunião com a ex-secretária de saúde Aída Magalhães e com o Diretor aud4do Hospital Eudásio Barroso, Dr. Michel Ximenes. Nesta reunião, ao explicar a razão para os pedidos de informação dos vereadores sobre a cooperativa DINAMICA não serem atendidos, Aída Magalhães, conforme disse Rosa Buriti, teria dito que o próprio prefeito João Hudson é quem havia determinado que as informações não fossem repassadas aos parlamentares. A denúncia é de extrema gravidade, pois apresenta terreno fértil até mesmo para um pedido de cassação do prefeito.

ENTENDA PORQUE A DENÚNCIA É GRAVE

Segundo o dicionário eletrônico Houaiss (2001), transparência é “a qualidade daquilo que deixa passar a luz e ver nitidamente o que está por trás; límpido, cristalino”. Essa definição aplica-se à forma como muitos governantes contemporâneos estão se relacionando com seus governados em contraposição a um passado obscuro e opaco.

Há muitos benefícios no governo transparente: ele aumenta a eficiência da máquina pública, além de subsidiar o combate a corrupção e a educação política dos cidadãos. A transparência confere lucidez ao exercício do poder. Poder transparente tende a ser poder consciente. Logo, dar transparência ao poder, implica em melhorá-lo.

Compete à Câmara de Vereadores por ordem do artigo 29, inciso XI, da Constituição Federal, fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal nas esferas das finanças, do orçamento, do patrimônio e da contabilidade. Esta atividade fiscalizadora não pode ser, sob nenhum pretexto, impedida ou limitada por meios aquém à letra da Lei.

Vale ressaltar que a lei de acesso às informações garante a qualquer cidadão o acesso a todas as informações públicas de forma rápida, simples e desburocratizada; enquanto que a Lei Complementar Federal 131/2009 determina que o município implante o seu próprio Portal da Transparência.

Além disso, de acordo com o Decreto Lei 201/67, tal prática de esconder intencionalmente informações públicas é Crime de Responsabilidade do Prefeito, passível de julgamento pela Câmara de Vereadores, sancionado com a cassação do mandato, bastando para isto que a Câmara  instale uma comissão processante.

Por tudo isto, caso tenha realmente existido uma determinação do Prefeito de Quixadá para impedir a fiscalização dos vereadores, tal ato estaria indo na contramão de todo o processo ocorrido no Brasil em favorecimento do controle social da população sobre os poderes governamentais. É válido pedir que os vereadores apurem tal denúncia feita por Rosa Buriti com zelo e imparcialidade.

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Comentários

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  1. ESSE MARTELO ESCREVEU A VERDADE , O ILARIO É O PIOR PREFEITO !!!

  2. Não esqueçam do vice, também tem o rabo preso e estão esquecendo dele. Tá sumidinho né?

  3. É uma vergonha uma gestão dessa estirpe!Prefeito despreparado,secretariado desatento e por aí vai o descaso!!!

  4. Se isso for verdade, só demonstra que, além de um prefeito despreparado, também temos Vereadores despreparados e coniventes com tudo de ruim que acontece em “Xadanópolis”. Como bem foi lembrada, existe uma LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, que é uma LEI FEDERAL. Mesmo que o prefeito tenha, realmente, feito o pedido para barrar o acesso às contas da DINÂMICA, os vereadores que realmente tenham interesse em fiscalizar as ações do executivo, teriam, por OBRIGAÇÃO, entrar com pedido de acesso baseado na LEI DA INFORMAÇÃO. Ademais, se isso foi dito pela antiga secretária Aída ela também deve ser responsabilizada, pois só se manifestou depois que saiu do cargo.

    Tá o Ó DO BOROGODÓ essa gestão

  5. é o pior prefeito do Brasil. e o povo de xadá ainda fala q ele é “gente boa”.

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